atualizado em 04.02.2017

Termos & Condições

EN PT

Os Termos e Condições contidos nesta página eletrónica, regulam a sua participação na performance ‘I’m Yours, Sincerely’ (Sou sinceramente sua) da performer Alice Joana Gonçalves.

Estes Termos aplicam-se com efeito à sua participação na performance. Ao participar está a aceitar de forma plena, consciente e de boa fé, os termos e condições dispostos infra.

 

Propriedade Intelectual e Direitos de Autor
A performance ‘I’m yours, sincerely’ está protegida pela lei portuguesa de proteção dos direitos de autor e é propriedade intelectual da performer Alice Joana Gonçalves, a sua única e oficial detentora e criadora, não sendo permitido, em qualquer circunstância, a sua cópia ou qualquer ação semelhante que seja danosa para a artista.

Todos os conteúdos que tenham sido criados por si e que tenham resultado da sua participação na performance ‘I’m yours, sincerely’, são propriedade da performer Alice Joana Gonçalves.

É-lhe garantida uma licença limitada, sujeita às restrições disponibilizadas nestes Termos, com o propósito de aceder, visualizar e interagir com a performer através de email. 

Estas condições aplicam-se em todo o mundo sendo a lei portuguesa a que prevalece perante todas.

 

Proteção da identidade
O participante poderá optar por omitir todos os seus dados pessoais no momento em que anuncia a sua vontade de participar. Para tal, a gestão do projeto criará um email fictício pelo qual o participante corresponder-se-á com a performer.

 

Restrições
É expressamente proibido e restrito enfaticamente o seguinte, salvo autorização por escrito e assinado pela a autora: copiar, vender, sublicenciar, comercializar, apresentar publicamente e gravar vídeos que resultem da performance ‘I’m yours, sincerely’.

É expressamente proibido que o participante divulgue, em qualquer circunstância e através de qualquer suporte oral e escrito, na sua íntegra, parte, fragmentos, expressões íntimas e pessoais, contidas nas conversações, que violem a boa fé e privacidade da artista Alice Joana Gonçalves. 

 

Limitação e viabilidade
Sob nenhuma circunstância, a performer Alice Joana Gonçalves, será responsável perante si por qualquer situação resultante ou relacionada à sua participação na performance ‘I’m yours, sincerely’. 

A performer não é igualmente responsável por qualquer responsabilidade indireta, consequencial ou especial resultante de ou de qualquer forma relacionada à sua participação.

O participante reconhece que a performer é a única pessoa envolvida na correspondência da sua participação na performance ‘I’m yours, sincerely’, não recorrendo à subcontratação nem ao apoio de outras pessoas, e por esse motivo as respostas da artista poderão não ser imediatas.

Tratando-se de uma performance, o participante reconhece que o conteúdo da correspondência é de cariz pessoal e que poderá dele resultar conteúdos criativos.

O participante reconhece que a artista tem o direito de usar as conversações para sua própria criação, inclusive a realização de exposições, livros entre outros objetos artísticos, em território português e estrangeiro, desde que salvaguardado o anonimato do participante.  

O participante reconhece que todos os silêncios ou ausências de resposta deverão ser respeitados e são parte integrante do processo criativo da performance ‘I’m yours, sincerely’. Não obstante, a artista compromete-se a responder a todas as mensagens que lhe enviar.

O participante reconhece que a performance só terá início no momento em que é aceite pela gestão desta performance.

 

Divisibilidade
Caso qualquer disposição que conste nestes Termos seja considerada inexequível ou inválida de acordo com qualquer lei aplicável, a inexequibilidade ou invalidade não os tornará inviáveis ou inválidos como um todo. Quaisquer disposições serão suprimidas sem prejuízo das demais disposições contidas nesta página.

 

Variação dos Termos
Estes Termos podem ser revistos a qualquer momento que a artista ou a agência que a representa, isto é, a EMERGE - Contemporary Art Agency, sintam necessidade. Se tal acontecer, todos os participantes ativos serão notificados via e-mail. 

Qualquer atualização feita a estes Termos só será válida a partir do momento em que é tornada pública e somente para novas subscrições.

 

Total Acordo
Estes Termos, inclusive os avisos legais e renúncias contidos nesta performance, constituem o acordo completo entre a performer Alice Joana Gonçalves e o participante em relação à sua participação na performance ‘I’m yours, sincerely’, e substituir todos os acordos e entendimentos anteriores em relação ao mesmo.

 

Lei Aplicável e Jurisdição
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal e submeter-se-ão à jurisdição exclusiva dos tribunais de Lisboa para a resolução de quaisquer litígios.